46a. SESSÃO SOLENE DA 4a. SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA IX LEGISLATURA.

Em 21 de outubro de 1986.

Presidida pela Sra. Gladis Mantelli - 1a. Vice-Presidente.

Secretariada pelo Sr. Isaac Ainhorn - 1º Secretário.

Às 16h26min, a Sra. Gladis Mantelli assume a Presidência.

A SRA. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Instituto dos Advogados do Estado do Rio Grande do Sul, na ocasião do transcurso de seu 60º aniversário de fundação.

Solicito aos Líderes de Bancada que conduzam ao Plenário as autoridades e personalidades convidadas. (Pausa.)

Convido a tomarem assento à Mesa: Dr. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; Dr. Osvaldo Alvarez, Diretor do Foro da Justiça Federal, neste ato representando o Tribunal Federal de Recursos; Dr. José Francisco Oliozi da Silveira, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; Dra. Fátima Zacchia Palludo, Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados.

Falará, em nome das Bancadas do PDT, PDS, PCB e PSB o Ver. Isaac Ainhorn e, em nome da Bancada do PMDB, o Ver. Caio Lustosa.

Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn, também como autor da proposição.

O SR. ISAAC AINHORN: A Câmara Municipal de Porto Alegre, realiza no dia de hoje Sessão Solene em homenagem ao 60º aniversário do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. É a Cidade de Porto Alegre, através de seus representantes, os Vereadores da Cidade, homenageando uma entidade que, por sua história, ao longo de seus 60 anos, teve presença permanente na vida cultural, política e jurídica de nossa Cidade, de nosso Estado e de nosso País, contribuindo para o aperfeiçoamento de nossas instituições.

O ano é o de 1926, década marcada por profundas mudanças na vida brasileira, quer na área política e institucional, como na vida cultural de nosso País. Nesta década, o levante dos 18 do Forte de Copacabana, a Semana de Arte Moderna em 1922, no Rio Grande a Revolução de 23, em 26 presente a Coluna Prestes, fatos estes que vão desaguar na Revolução de 1930, que trouxe profundas transformações no perfil da sociedade brasileira.

É dentro deste quadro histórico que nasce o Instituto dos Advogados, e nenhum exame crítico pode ser feito desta instituição, que já aponta para o seu centenário, sem a compreensão do período em que nasceu.

Conforme assinala Hernani Estrella em suas “Memórias do IARGS”, na obra “IARGS-60 anos de existência”, a aspiração de criar-se uma instituição análoga ao Instituto dos Advogados Brasileiros vinha sendo cultivada e desenvolvida entre um sempre crescente grupo de advogados do foro local, muito antes de 1926, ano da fundação do IARGS. “Dentre estes o mais animado”, conforme assinala H. Estrella, “era o Dr. Arnaldo Ferreira”. E é justamente ele quem preside a primeira reunião em 22 de setembro de 1926, no salão nobre do Clube do Comércio, oportunidade em que enfatiza o abandono em que vivia a classe dos advogados e juristas do Estado, alheia às grandes questões jurídico-sociais que se debatiam na República, como acontecia por ocasião da discussão do Código Civil, da Reforma Constitucional e outros temas relevantes da vida nacional. Assinalava Arnaldo Ferreira “que nada justificava que os gaúchos, com Faculdade há 26 anos, vivessem em apatia, quando, 16 anos após a abertura dos cursos jurídicos no Império, surgia na Metrópole um Instituto que tem prestado relevantes serviços na organização e constituição do Direito Nacional.

A 26 de outubro de 1926, realiza-se a 2a. sessão preparatória, em que ficou fundado o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, tendo a sessão que marca o início propriamente do Instituto se realizado no Salão Nobre da Intendência Municipal, cedido pelo então Prefeito da Capital, Dr. Otávio Rocha, exatamente no local onde então funcionava a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A esta reunião estiveram presentes ilustres advogados, entre eles Leonardo Macedônia, Joaquim Tibúrcio de Azevedo, Edgar Schneider, Camilo de Almeida Martins Costa, Armando Dias de Azevedo, José Loureiro da Silva, Arnaldo Ferreira, Itiberê de Moura e Hernani Estrella, tendo sido eleitos Presidente o Dr. Leonardo Macedônia e Vice-Presidente Joaquim Tibúrcio de Azevedo. Cumpre aqui registrar que todos lembraram do nome de Arnaldo Ferreira para a 1ª Diretoria, tendo ele declinado da indicação. Após outras Sessões preparatórias, a 24 de dezembro do mesmo ano, verifica-se a instalação solene do Instituto dos Advogados, na Faculdade de Direito de Porto Alegre, sob a denominação originária de Instituto da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul. Buscaram seus fundadores o congraçamento de homens que se consagraram à causa do direito e da justiça, procurando com seus conhecimentos e aconselhamentos a compreensão dos princípios e leis reguladoras e asseguradoras da estabilidade política e social do País. Dentro daquele clima de inquietação que se vivia na década de crise e assustadora transição, surge o Instituto dos Advogados, buscando pensar e apontar soluções para graves questões jurídico-sociais que vivia o Brasil, apresentando aos poderes públicos medidas indispensáveis à estabilidade e à proscrição de abusos, vigiando no procedimento de juízes e tribunais para, dentro de suas atribuições, estigmatizar o erro ou o crime, esforçando-se para constituir a atividade do advogado na altura e nobreza indispensáveis ao exercício da profissão e, acima de tudo, buscando o aperfeiçoamento de nossas instituições jurídicas e políticas. Em sua trajetória, o IARGS, desde a sua fundação, cumpre missão da mais alta relevância, não se resumindo a ser a casa de estudiosos do Direito no Rio Grande do Sul, mas em ponto de convergência de juristas, não só brasileiros, senão de todo o mundo civilizado. Contam-se às centenas os cursos, congressos, simpósios e outros sem número de atividades ligadas à cultura e à ciência jurídica em seus 60 anos de existência. Constitui-se, hoje, em Instituição conhecida internacionalmente, tendo sido promotora de Conclaves Internacionais de Direito, ressaltando-se, inclusive, a tese do “mar territorial de 200 milhas”, nascida dentro do Instituto, através de um de seus sócios.

De suas passagens curiosas, cumpre relatar o episódio narrado por Ernani Estrella, na obra já referida “IARGS 60 anos de existência”, em que bem retrata o profundo vínculo entre a nossa História e a própria história do Instituto: “No dia 4 de outubro de 1930, a Revolução, irrompida no dia anterior, já estava vitoriosa nesta Capital e em quase todo o Estado. Resolveu o Instituto realizar Sessão Extraordinária para se manifestar sobre esse acontecimento. Em “assembléia histórica”, continua o memorialista, “realizada na Biblioteca Pública do Estado, o Presidente Leonardo Macedônia, após aberta a Sessão, submeteu à discussão e votação do plenário proposição na qual, de par com severas críticas ao então Presidente da República, propunha que o Instituto se solidarizasse com o movimento revolucionário, repudiando o governo federal. Na motivação dessa proposta, Macedônia chamava o Presidente da República de ocupante do Catete. Aberta a discussão, deixei a mesa da presidência; com a palavra no plenário, critiquei a proposta alegando que ela violava disposição estatutária da casa, que vedava pronunciamento de natureza política. A mais disso, era desprimoroso dizer-se que o presidente legitimamente eleito, inclusive com votos do Rio Grande do Sul, era ocupante do Catete. Por isso, e também porque a revolução tinha cunho nitidamente revanchista, votava contra a referida proposição. Meu voto - “relata Estrella” - foi o único discordante, em confronto com a calorosa aprovação de todos os demais presentes. Colhido esse caloroso resultado, resolveu, ainda, o plenário que a Diretoria do Instituto fosse, àquela mesma noite, ao Palácio do Governo do Estado levar ao Presidente e Chefe da Revolução, Dr. Getúlio Dorneles Vargas, a sua irrestrita solidariedade”. O Prof. Estrella, ainda que voto discordante, como membro da diretoria acompanhou seus demais colegas ao Palácio. Assim era o Instituto, presente e, no seu estilo próprio, partícipe de nossa história pátria. Mas o que cito como fato curioso e digno de registro não é a regra desse Instituto, mas toda a sua história em que tem sido um ativo partícipe de nossa história, ora promovendo encontros e foros que se inscrevem na história de nossas instituições, servindo como exemplo o ocorrido há alguns anos atrás: O FORO NACIONAL DO VOTO DISTRITAL, que tive a honra de coordenar.

Hoje o Instituto encontra-se em nova fase cuja estrutura e diligente diretoria tem conduzido com firmeza e competência os rumos desta Instituição. E o Caminho aponta para papéis extremamente importantes a serem desempenhados pelo Instituto, às vésperas de uma Assembléia Nacional Constituinte. Nesta fase em que se preparava a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, nos primeiros meses de 1987, importante papel mais uma vez poderá ter o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, na reestruturação do ordenamento jurídico nacional, considerando a sua história e experiência, sobretudo se considerarmos que alguns anos atrás, o IARGS, junto com a OABRS e sob a coordenação de seus sócios, Júlio Texeira e Balthazar Gama Barbosa, foi autor de um Projeto de Constituição Democrática para o Brasil. Oxalá consigamos aquilo que Balthazar da Gama Barbosa preconizava na exposição de motivos ao projeto de Constituição: “que do exame crítico dos princípios e grandes temas propostos à discussão resulte uma Carta que contribua no que lhe é próprio, para que se constitua aqui uma grande Nação, baseada na liberdade, na fraternidade cristã, na igualdade e na certeza de que a grandeza da Pátria está na saúde e felicidade do povo, na sua cultura, na observância dos direitos fundamentais da pessoa humana, na eqüitativa distribuição dos bens materiais e culturais, de que todos devem participar, na convicção de que isso só pode ser obtido com o modo democrático de convivência e de organização estatal, com repulsa a toda forma autoritária de governo e a toda exclusão do povo do processo político, econômico e social”.

Dentro desse espírito e com a pragmaticidade dessa Instituição, maior homenagem não poderia ser feita à mesma do que convocá-la a participar, ao lado da classe política, do esforço para elaboração de uma Constituição democrática para a nossa Pátria! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Caio Lustosa, que fala em nome da Bancada do PMDB.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, demais componentes da Mesa, minhas Senhoras, meus Senhores, a história do Instituto dos Advogados, cujo 60º aniversário de fundação esta Casa, em feliz iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, comemora no dia de hoje, bem merece um destaque e a comemoração por parte dos Vereadores de Porto Alegre, porque esse Instituto, indiscutivelmente, integrou-se - e na história mais recente de nosso País - àquelas forças democráticas, àquelas forças que no período obscuro do autoritarismo souberam conservar acesa a chama da luta pela recuperação da democracia. Tivemos, em inúmeras oportunidades, o Instituto dos Advogados alinhado com a OAB, perfilado junto aos outros segmentos da sociedade civil, sempre fazendo com que os ideais de concretização de um estado de direito em que as leis sejam efetivamente obedecidas e criadas em benefício da sociedade como um todo, que este estado de direito voltasse a reinar, voltasse a imperar neste País de tantas desigualdades e de tantas injustiça.

Foi, indiscutivelmente, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul esse bastião de resistência. E nós lembramos aqui, como fez há pouco, com propriedade, o nobre Ver. Isaac Ainhorn, o esforço de elaboração da proposta de uma Carta Democrática para o Brasil, naquele memorável Congresso Pontes de Miranda de 1981, que teve o zelo, o fervor e a dedicação deste paradigma da profissão de Advogado que é Júlio Teixeira e que hoje nos honra com a sua presença. Em outras oportunidades estivemos sempre a par de um esforço e aperfeiçoamento cultural da categoria dos advogados. Tivemos sempre a vigilância, a presença firme do Instituto na colaboração, inclusive com as casas legislativas, para o aperfeiçoamento de normas e instrumentos legais que viessem servir, afinal, ao aperfeiçoamento das instituições democráticas. E lembro aqui a elaboração da Lei Estadual dos Agrotóxicos, em 1982, na Assembléia Legislativa do Estado, iniciativa de um Deputado integrante das fileiras do PMDB, o Deputado Antenor Ferrari, a quem justamente, participando como integrante do Instituto dos Advogados, emprestamos a modesta mas decidida colaboração na formulação da parte jurídica daquele instrumento legislativo, que hoje, sem modéstia, podemos dizer, está servindo de paradigma para outras leis elaboradas até mesmo no exterior, sob a inspiração da Organização das Nações Unidas. Assim como este trabalho que o Instituto faz culturalmente e também de uma forma prática, levando a colaboração de seus integrantes aos órgãos do Estado, tivemos inúmeros outros episódios de trabalho dedicado e decidido de seus ilustres componentes, como o foi, ainda, na recente questão das normas referentes à ocupação e preservação do Continente Antártico. Antes um debate bastante amplo e elucidativo sobre a questão da ocupação e preservação da floresta Amazônica. São apenas exemplos, Sra. Presidente, ilustres integrantes da Mesa e participantes deste ato, de como o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, antes de ser um órgão estanque, apartado da sociedade porto-alegrense, rio-grandense e brasileira, é algo de partícipe, algo fecundante das transformações que este País ainda reclama. Porque, se é certo que, superando o rigor e as trevas do sistema autoritário, estamos numa fase de transição, encaminhando-nos para o grande instante de uma Constituinte que pode e deve reformular as instituições defasadas neste País, não menos certo é que temos consciência de que os juristas brasileiros, incorporados em torno da OAB, a eles não basta a reprodução de um Estado de Direito com a manutenção dos privilégios e a garantia de estruturas que não satisfazem mais ao momento histórico presente. Não poderemos falar em estado de direito num País que, tendo novecentos e oitenta milhões de hectares de terras cultiváveis, tem apenas quinze por cento deste total efetivamente cultivados. Não podemos falar em estado de direito, se persistir o contraste flagrante, odioso, ignominioso de uma elite abastada e privilegiada, a defrontar-se com noventa milhões de brasileiros que não tem, sequer, as duas mil e quatrocentas calorias diárias para a própria sobrevivência. É então, nesta fase pré-constituinte, que aos juristas, ao Instituto dos Advogados, à Ordem dos Advogados, à Igreja, aos segmentos da sociedade civil, aos sindicatos, aos movimentos de toda a ordem que englobam os estratos da sociedade brasileira, incumbe refletir, em momentos de festa assim como este, sobre coisas concretas, trágicas e que estão a merecer a reflexão do jurista, para fazermos com que a nova Constituinte não seja um malogro, a nova Constituinte não seja apenas um ato formal para reprodução e sacramentação de estruturas falidas, o que, no dizer de um jurista do porte de Ehrlich, hoje, como em qualquer tempo, o centro de gravidade do desenvolvimento jurídico não está na legislação, na ciência do direito ou na jurisprudência, mas na sociedade mesmo. E é dependendo da sensibilidade com que juristas, advogados militantes, como os que integram o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, que a sociedade brasileira poderá e deverá debater os temas tão desafiadores da realidade presente, nesse caminho rumo à Constituinte, que vem aí. Portanto, Sr. Presidente do Instituto dos Advogados, nobre colega Dr. Cachapuz de Medeiros, nós, na condição de representantes do PMDB, nesta Casa, queremos trazer-lhe, além da saudação muito efusiva, extensiva a todos os integrantes do Instituto - que temos a honra de integrar - queremos trazer, além desta saudação, a certeza de que o Instituto dos Advogados, fiel a toda uma trajetória histórica, há de contribuir decisivamente para que tenhamos a reformulação das instituições jurídicas deste País de uma forma transformadora, de uma forma até libertadora, para que este País, realmente, se converta numa Nação digna, respeitada e feliz. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Dr. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, Presidente do Instituto dos Advogados do RS.

O SR. ANTONIO P. CACHAPUZ: Nesta Cidade de Porto Alegre, há 60 anos, um grupo de bacharéis em Direito decidiu congregar os seus esforços em prol da fundação de uma entidade associativa de advogados.

Embora nosso Estado já contasse, então, com um judiciário bem estruturado e competentes causídicos disseminados por suas cidades e vilas, os advogados ressentiam-se de uma lacuna no Foro rio-grandense: faltava um organismo que os agremiasse e que criasse condições de ensejar a toda a categoria a indispensável solidariedade em benefício da alta missão por ela desempenhada na sociedade gaúcha.

Com tais finalidades e tendo em conta ainda o imperativo de manter bem alto o renome da classe e dar maior lustre e relevo à profissão, resolveram os advogados rio-grandenses fundar uma sociedade denominada Instituto da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, nos moldes do antigo e venerado Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros que funciona no Rio de Janeiro desde 1843.

Das quatro reuniões preparatórias para a fundação do Instituto, duas ocorreram no Salão Nobre da Intendência Municipal de Porto Alegre, gentilmente cedido pelo então “governador da cidade”, Dr. Otávio Rocha, o que denota a antiga ligação entre a entidade que represento nesta tribuna e a Municipalidade de Porto Alegre.

Foi na sessão solene de 26 de outubro de 1926, no Salão Nobre da Intendência, que se fundou oficialmente o Instituto e, na mesma oportunidade, o Dr. Arnaldo da Silva Ferreira, grande incentivador do empreendimento, proferiu discurso histórico para a advocacia gaúcha em que traçou os rumos que deveriam ser seguidos pela nova associação.

Disse, então, o idealizador do IARGS: “Se quisermos, nobre e proficuamente, cumprir os fins a que nos propomos, como corporação independente e livre, precisamos fazer com que o Instituto dos Advogados se ocupe das questões jurídico-sociais que mais interessem ao Estado e ao País; represente aos poderes públicos estaduais e federais a bem de que sejam adotadas as medidas indispensáveis à estabilidade e à proscrição dos abusos; constituía-se vigilante do procedimento dos juízes e tribunais para, nas suas atribuições, estigmatizar o erro, ou o crime e, se possível for, representar as autoridades competentes contra os que deixarem de honrar o seu encargo; esforce-se, dando o exemplo, por escoimar do Foro os mercadores da Lei; esforce-se por constituir a profissão de advogado na altura e nobreza indispensáveis; e, assim, teremos preenchido e satisfeito nossos fins primaciais”.

Em 1932, o Instituto, entidade associativa de advogados mais antiga e tradicional do Estado, teve a honrosa incumbência de nomear a primeira diretoria da Subsecção de Porto Alegre da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 1930, e determinar que esta organizasse as diretorias das Subscções do Interior do Estado.

Nos seus sessenta anos de vida, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, fiel aos propósitos traçados em 1926, granjeou, pelo seu trabalho sério, competente e tenaz o reconhecimento e a admiração não só da coletividade rio-grandense, mas de todos os Institutos e Associações congêneres do Brasil e até do exterior, pois temos a honra de representar nosso País na International Bar Association (Associação Internacional de Entidades de Advogados), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas.

A homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta, neste momento, ao Instituto é de grande significação para nós, pois representa o reconhecimento e o estímulo do povo da capital do Estado, através de seus lídimos representantes, ao trabalho, às contribuições, às atividades constantes e profícuas, que o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul desenvolve pelo aprimoramento cultural e técnico dos profissionais da área e das práticas jurídico-administrativas, pela defesa dos interesses da classe dos advogados, entre muitíssimas outras funções.

Agradeço, muito sensibilizado, em nome do Instituto, as manifestações de apreço e elogio que a nossa entidade recebeu dos ilustres Vereadores que se sucederam na tribuna.

Agradeço, enfim, à Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelo gesto de fidalguia e de grandeza que teve ao deliberar esta homenagem ao Instituto dos Advogados.

A todos, o nosso muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Ao ensejo do encerramento desta Sessão, dirigiremos algumas palavras ao Instituto, onde temos velhos amigos, apesar de não advogarmos. Vemos, aqui, hoje, pessoas com quem temos convivido através de algumas lutas comuns, categorias profissionais diversas, mas que não deixam de ser lutas comuns, porque visam ao mesmo objetivo, que é a sociedade. Que o Instituto receba, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, os nossos cumprimentos pela passagem de data tão significativa. Gostaríamos de estar vivos quando chegarmos a festejar o centenário dessa Entidade. Temos a certeza de que ela continuará, através dos tempos, forte como sempre foi até aqui e lutando não só pelos interesses dos advogados, não só como uma Entidade que tem uma preocupação com a sua categoria, mas que tem uma preocupação maior e, por isso, ela se torna forte, se mantém e cresce. Não temos dúvidas de que essa Entidade não vai fenecer. Sempre teremos gente disposta a batalhar por ela e continuar levando aquilo para o qual ela foi criada: os ideais, os anseios e as aspirações para os quais o Instituto foi criado há 60 anos. Então, a Câmara Municipal de Porto Alegre, que teve na figura do Ver. Isaac Ainhorn, como proponente desta Sessão, a feliz idéia que foi receptiva, de hoje podermos estar aqui nesta homenagem que é singela, que é simples, mas que é aquilo que a Casa do Povo pode oferecer a uma Instituição que vem se mantendo com dignidade, desde que foi fundada até a data de hoje, e queremos que continue assim até o seu centenário.

Agradecemos a presença dos Srs. convidados e convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 17h10min.)

Sala das Sessões do Palácio Aloísio Filho, 21 de outubro de 1986.

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